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Regularização fundiária rural de assentamentos é discutida em Alto Araguaia


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Regularização fundiária rural de assentamentos é discutida em Alto Araguaia
Alto Araguaia, MT – A prefeitura do município de Alto Araguaia (Sul de Mato Grosso) concluiu mais uma etapa do processo de implantação do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI). Em dois dias desta semana (26 e 27 de fevereiro) secretários e funcionários públicos participaram de um ciclo de oficinas com representantes da empresa contratada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Os treinamentos aconteceram na sede da Universidade Aberta do Brasil – UAB. [caption id="attachment_26333" align="alignleft" width="319"]DSC05424 Secretários, funcionários públicos e membros de conselhos municipais durante o treinamento na UAB[/caption] Esse foi o segundo evento desde a adesão do município de Alto Araguaia ao PDI. O primeiro foi uma vídeo-conferência transmitida ao vivo pelo portal do TCE-MT na Internet, debatendo “Identidade organizacional e os cenários”. Entre 2012 e 2013 cerca de 20 municípios aderiram ao PDI e têm recebido técnicas de boas práticas de gestão a partir da implantação do Plano Estratégico (PE). Uma das discussões durante o treinamento permeou a criação de parcerias por parte dos conselhos municipais e ainda a participação ativa deles nos processos de construção do Planejamento Estratégico que deve nortear as Peças Orçamentárias (PPA, LOA, LDO). O coordenador do PDI em Alto Araguaia, Maximilian José Beijo Gonzales destacou que o evento tratou de um suporte ao planejamento estratégico de Alto Araguaia. “A intenção do PDI é um planejamento desenvolvimentista para vários anos. Teremos esses encontros até setembro. Sempre haverá o envolvimento dos secretários e também dos funcionários. O TCE está exigindo que os municípios se adéqüem a essa nova realidade de gestão voltada ao planejamento com metas e resultados”, disse Maximilian. O que é o PDI Segundo o site oficial do TCE, o Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado – PDI é um dos objetivos estratégicos do TCE-MT formulados no Plano 2012-2017 que é de contribuir para a melhoria da eficiência da administração pública. O programa estabelece cinco principais projetos: Apoio ao Planejamento Estratégico, Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã, Orientação por Meio de Cursos Presenciais e à Distância, Controle Gerencial utilizando o Sistema Geo- obras e Modernização Institucional. Os municípios que aderiram ao PDI do TCE-MT receberão aulas pelo Ensino a Distância, reuniões de trabalho e duas oficinas: uma sobre a criação e o funcionamento das Ouvidorias, do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e do Portal Transparência; outra oficina voltada aos conselhos de Políticas Públicas, cujo objetivo é promover diálogo com a sociedade local e levar demandas sociais ao Planejamento Estratégico. O TCE-MT ainda oferece software e aporte técnico para todos os órgãos públicos de Mato Grosso instituírem o SIC e o Portal Transparência, dando cumprimento à Lei de Acesso à Informação.